TERMOS E CONDIÇÕES DE USO / POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

 

Termos e Condições de uso 

 

Data da última versão: 05 de março de 2021

 

MOTO.COM.BR COMÉRCIO EDITORA INFORMÁTICA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.095.180/00001-39, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cancioneiro Popular, 458, Chácara Santo Antonio, CEP 04710-001 (“MOTO.com.br”), é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma de classificados online (“Plataforma”).

 

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), MOTO.com.br apresenta aos USUÁRIOS (“USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

 

Ao utilizar a Plataforma, os produtos ou serviços ofertados pela MOTO.com.br, os USUÁRIOS aceitam e se submetem às condições destes Termos, bem como a todos os documentos anexos a estes.

 

  1. OBJETO

 

1.1.      Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela MOTO.com.br aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de motocicletas cadastradas na plataforma e efetivar solicitações de informações aos responsáveis pela venda, bem como facilitar a negociação relativa à aquisição do produto. A MOTO.com.br não atua como intermediadora na negociação entre os USUÁRIOS, apenas facilita a comunicação entre os interessados na compra ou venda de motocicletas. O serviço da MOTO.com.br consiste, apenas em disponibilizar espaço para anúncio dos USUÁRIOS, além de fornecer informações sobre motocicletas.

 

  1. CADASTRO

 

2.1.      O USUÁRIO para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis, isto é, deve poder adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio, e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, através do website da MOTO.com.br.

 

2.2.      Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a MOTO.com.br se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da MOTO.com.br, a situação já esteja regularizada. A MOTO.com.br se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de serem detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, sejam revestidas de gravidade ou demonstrem tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, as quais são obrigatórias para os USUÁRIOS. Com o mesmo procedimento, agirá a MOTO.com.br, caso constate o descumprimento pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

 

2.3.      Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.

 

  1. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

 

3.1.      O USUÁRIO dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: atendimento@moto.com.br, todos disponibilizados em nossa página “Fale Conosco”.

 

  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

4.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

 

4.2 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade, por não ter capacidade jurídica para os atos da vida civil, reconhecidos por lei (em especial no tocante à compra e venda de motocicleta), não deve utilizar os serviços da plataforma. As proteções de controle informáticas (hardware, software ou serviço de filtragem) são recomendadas para auxiliar a limitar o acesso de conteúdo.

 

4.3 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado todos os dados necessários relativos aos anúncios, tais como, endereço, telefone para contato, imagem do produto etc.

 

4.4 Cabe exclusivamente ao USUÁRIO se certificar a respeito da idoneidade do anunciante, da existência, propriedade e estado de conservação da motocicleta objeto do negócio.

 

4.5 É vedada ao USUÁRIO a utilização das informações contidas na plataforma MOTO.com.br, em especial no tocante aos anúncios ali veiculados, para divulgação de produtos ou serviços de qualquer espécie.

 

 

  1. OBRIGAÇÕES DA MOTO.com.br

 

5.1 Disponibilizar no site MOTO.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado realizar a busca das motocicletas anunciadas.

 

5.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

5.3 A plataforma MOTO.com.br fica disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, salvo a necessidade de realização de algum tipo de manutenção. No caso de eventual manutenção da plataforma, não incide qualquer tipo de responsabilidade em desfavor da MOTO.com.br.

 

  1. ANÚNCIOS

 

6.1 A MOTO.com.br possui três modalidades de anúncios, cuja opção pode ser feita pelo usuário no ato do cadastro, ou ser alterada após o mesmo, dependendo do interesse do USUÁRIO. Os valores dos anúncios pagos serão verificados na tela de aquisição do produto, o qual poderá sofrer alterações de acordo com a região de acesso ou do local do anúncio.

         

(i)            Anúncio gratuito: neste tipo de anúncio, há divulgação da compra, venda ou troca dos veículos anunciados, o qual é disponibilizado a pessoas físicas ou jurídicas que possuam endereço de e-mail, CPF ou CNPJ e tenham realizado o cadastro, de acordo com os termos anteriormente expostos;

(ii)           Anúncio “Destaque por 30” (trinta) dias: este tipo de anúncio é realizado por meio de pagamento de um valor pré-fixado, através de cartão, boleto ou transferência bancária, sendo publicado com maior destaque nos resultados de busca da plataforma, por um período de trinta dias; o anúncio em destaque terá um design diferenciado, e será realizado após o USUÁRIO optar por tal possibilidade, concordando com os termos respectivos;

(iii)          Anúncio “Destaque até vender”: este tipo de anúncio é realizado por meio de pagamento de um valor pré-fixado, através de cartão, boleto ou transferência bancária, sendo publicado com maior destaque nos resultados de busca da plataforma, até a venda do veículo anunciado; o anúncio em destaque terá um design diferenciado, e será realizado após o USUÁRIO optar por tal possibilidade, concordando com os termos respectivos. Este anúncio expira no período de um ano, caso a venda não seja realizada, e pode ser reativado pelo USUÁRIO sem custo;

(iv)          Anúncio “Super Destaque”: este tipo de anúncio é realizado por meio de pagamento de um valor pré-fixado, através de cartão, boleto ou transferência bancária, sendo publicado com o maior destaque nos resultados de busca da plataforma; o anúncio em destaque terá um design diferenciado, e será realizado após o USUÁRIO optar por tal possibilidade, concordando com os termos respectivos; Este anúncio possui prioridade máxima, e expira no período de um ano, e pode ser reativado pelo USUÁRIO sem custo.

 

6.2 No tocante aos anúncios com “Destaque” o USUÁRIO pode exercer o seu direito de arrependimento, nos termos do artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90), no prazo de sete dias a contar da data da contratação do serviço.

6.3 Nos anúncios serão divulgados os dados do anunciante e do veículo. No caso do anunciante, devem constar as seguintes informações: nome, e-mail, telefone, cidade e estado. Com relação ao veículo, devem constar a marca, modelo, cor, estilo, ano e preço. Os anúncios que não contenham tais informações não serão aceitos pela MOTO.COM.BR.

6.4 Cada anúncio dá ao anunciante a possibilidade de inserção de até 6 (seis) fotos, as quais serão tratadas automaticamente pelo sistema, com relação a qualidade e ao tamanho. As fotos devem ser disponibilizadas pelo anunciante, necessariamente, no formato JPG ou JPEG, com dimensão mínima de 450 x 300 pixels (12 x 8 cm), e tamanho inferior a 350KB.

6.5 As fotos disponibilizadas pelo USUÁRIO devem ter conteúdo verídico, indicando exclusivamente as características do produto anunciado, respeitando direitos autorais de terceiros. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO o conteúdo por ele utilizado nos anúncios.

6.6 A MOTO.com.br disponibiliza um espaço destinado a comentários ou críticas construtivas dos USUÁRIOS. Os comentários que possuírem caráter ofensivo serão excluídos, de acordo com o critério da MOTO.com.br sendo o USUÁRIO o exclusivo responsável por seu conteúdo.

6.7 O ANUNCIANTE pode cancelar o anúncio a qualquer momento, através do acesso às configurações de seu cadastro.

 

  1. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

 

7.1.      A MOTO.com.br não se responsabiliza pelas condições e eventuais vícios ou defeitos dos produtos anunciados e adquiridos, e não fornece qualquer tipo de garantia com relação às motocicletas anunciadas em sua plataforma.

 

7.2.      A MOTO.com.br, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao USUÁRIO ou a terceiros relativamente aos seus produtos. A MOTO.com.br também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos.

 

7.3.      A MOTO.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, que o USUÁRIO realize durante uma negociação na plataforma. As negociações realizadas pelos USUÁRIOS na plataforma ocorrem por conta e risco destes, tendo ciência de que a MOTO.com.br não possui participação de qualquer natureza nos negócios realizados (compra, venda, troca etc.).

 

7.4.      A responsabilidade pela veracidade das informações disponibilizadas nos anúncios, bem como pelas vendas, entregas, pagamentos, e obrigações acessórias decorrentes do negócio, são exclusivas dos anunciantes e adquirentes, não podendo a MOTO.com.br ser responsabilizada, em qualquer momento, por eventuais danos decorrentes da negociação e eventual venda ou aquisição.

 

 

  1. VEDAÇÕES

 

8.1.      Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor do ato, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados, eximindo a MOTO.com.br de qualquer responsabilidade. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

 

a)      Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro USUÁRIO ou ANUNCIANTE;

b)      Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;

c)      Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;

d)      Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;

e)      Manipular os valores dos produtos ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;

f)       Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;

g)      Interferir nas transações entre outros USUÁRIOS;

h)      Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;

i)       Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela MOTO.COM.BR, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;

j)       Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;

k)      Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da MOTO.com.br, dos Usuários ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;

l)       Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede MOTO.com.br ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;

m)    Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela MOTO.com.br ou qualquer dos provedores MOTO.com.br ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;

n)      Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;

o)      Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;

p)      Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;

q)      Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

 

8    PRAZO E MODIFICAÇÕES

 

8.1 O presente Termo de Uso possui prazo de validade por tempo indeterminado, havendo a possiblidade de ser revogado ou alterado a qualquer tempo, a critério da MOTO.com.br, sem que tal fato implique algum tipo de responsabilidade à MOTO.com.br. Eventual alteração no presente Termo de Uso, será comunicada ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido durante o cadastro.

 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

 

9.1.      Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.079/90), pelo Marco Civil da Internet – MCI (Lei nº 12965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

 

9.2.      Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a MOTO.com.br e o USUÁRIO e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.

 

9.3.      Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.

 

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A política de privacidade da MOTO.com.br apresenta as diretrizes relativas ao tratamento (coleta, armazenamento, compartilhamento e exclusão) das informações e dados pessoais dos USUÁRIOS, nos termos da legislação vigente, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18):

 

1.1.      Quando os USUÁRIOS acessam e/ou utilizam a Plataforma MOTO.com.br (“Plataforma”), bem como os produtos e serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

 

1.2.      Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS ao utilizar a Plataforma oferecida pela MOTO.com.br, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.

 

1.3.      As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:

a)         Nome/Razão Social;

b)         CPF/CNPJ;

c)         RG;

d)         Endereço de e-mail;

e)         Telefone para contato;

f)          Dados bancários e de crédito;

g)         Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;

h)         Endereço IP;

i)           Páginas da Web; e

j)           Links e botões clicados.

 

1.4.      O USUÁRIO pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além daqueles já especificados no Termo de Uso.

 

1.5.      Os dados coletados dos nossos USUÁRIOS podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

a)         Identifica-los adequadamente na Plataforma;

b)         Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;

c)         Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

d)         Manter atualizados seus cadastros para fins de contato da MOTO.com.br por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

e)         Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;

f)          Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;

g)         Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os USUÁRIOS;

h)         Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;

i)           Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

j)           Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para viabilizar aos USUÁRIOS de uma experiência mais adequada, que atenda seus interesses;

k)         Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas; e

l)           Compartilhar os dados com os parceiros da MOTO.COM.BR, para fins exclusivos de envio de publicidade, podendo o usuário, a qualquer comento, mediante comunicação à plataforma, requerer o cancelamento do envio da newsletter;

m)        O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima, desde que assim haja o consentimento expresso do USUÁRIO para tanto.

 

1.6.      A MOTO.com.br utiliza dados bancários dos USUÁRIOS exclusivamente para processamento dos pagamentos, relativos aos anúncios na modalidade paga. Estas informações são tratadas com absoluta confidencialidade e segurança e não são compartilhadas com outros USUÁRIOS.

 

1.7.      A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e finalidades da MOTO.com.br, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros, desde que haja consentimento expresso do USUÁRIO, o qual pode ser revogado a qualquer tempo, nos termos legais, mediante comunicação prévia à plataforma.

 

1.8.      Desde já o USUÁRIO está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a MOTO.com.br, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

 

1.9.      Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela MOTO.com.br, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e finalidade para os objetivos da MOTO.com.br, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

1.10.   Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso USUÁRIO na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

 

a)         Endereço IP do USUÁRIO;

b)         Acesso e ações realizadas pelo USUÁRIO na Plataforma;

c)         Páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO na Plataforma da MOTO.COM.BR;

d)         Datas e horários de cada ação do USUÁRIO na Plataforma da MOTO.COM.BR, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

e)         Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

f)          Session e User ID, quando disponível.

 

1.11.   Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos USUÁRIOS, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO referente ao tratamento do dado.

 

1.12.   Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.

 

1.13.   Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a MOTO.com.br se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da MOTO.com.br, salvo nos casos em que houver comprovação de que os fatos que acarretaram referidos danos e/ou prejuízos foram efetivamente causados pela MOTO.com.br.

 

1.14.   Os dados obtidos de nossos USUÁRIOS podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

 

1.15.   O USUÁRIO pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós, os quais serão realizados, de acordo com a viabilidade técnica, em prazo razoável.

 

1.16.   Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela MOTO.com.br, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a MOTO.com.br tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.

 

1.17.   O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de seus dados, desde que o contrato tenha sido encerrado com a MOTO.com.br, sendo que a MOTO.com.br manterá um log de registro com a solicitação feita pelo USUÁRIO.

 

1.18.   Após o encerramento do contrato com a MOTO.com.br os dados do USUÁRIO serão mantidos pelo prazo de 12 (doze) meses e, após, serão descartados. No entanto, para fins do artigo 16 e 17, da Lei Geral de Proteção de dados, os dados podem ser mantidos quando: houver cumprimento de ordem legal ou regulatória, estudo científico, transferência a terceiro (desde que respeitados os requisitos de tratamento consentido), e para uso exclusivo do controlador. Neste caso, para a manutenção dos dados, e visando resguardar a privacidade, os dados serão anonimizados, e serão de uso exclusivo do controlador.

 

1.19.   Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos USUÁRIOS que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o USUÁRIO desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.

 

1.20.   Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da MOTO.com.br.

 

1.21.   Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a MOTO.com.br notificará o USUÁRIO com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à modificação, através do e-mail fornecido no cadastro atrelado à conta, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, o USUÁRIO indica aceitação da nova versão em sua totalidade.

 


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