REGRAS PARA O USO DO CAPACETE

Contran promete penas severas aos infratores da Resolução 203.

Por Leandro Alvares

Uma resolução publicada neste mês pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou novos requisitos para a utilização do capacete, seja pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado. A partir do próximo ano, a vestimenta deverá atender a uma série de medidas, as quais visam a aumentar a segurança dos usuários.

Entre os vários pontos tratados pela Resolução 203, encontra-se o da obrigatoriedade do selo de certificação expedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) ou por organismo por ele credenciado.

Será necessário também que o capacete possua elementos refletivos de segurança nas partes traseiras e laterais, que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 cm² para garantir a sinalização do aparato.

Outra exigência será a utilização de viseira, que no período noturno deverá ser do padrão cristal para não prejudicar a visibilidade do motociclista. No caso dos capacetes sem viseira, deverão ser utilizados óculos de proteção. Não se trata de óculos de sol, mas sim de um equipamento que permita a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

Aos infratores, serão aplicadas as penalidades expressas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevêem infração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da carteira de habilitação.

De acordo com o site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a Resolução 203 entrará em vigor a partir do dia 9 de maio de 2007.

Fonte:
Equipe MOTO.com.br

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