Operação ''De Olho na Bomba'' 2009

No ano de 2009, cerca de vinte postos de combustível foram fechados na cidade de São Paulo.

Por Roberto Brandão

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação "De Olho na Bomba", fechou o Samaru Auto Posto Ltda, situado na rua do Bosque, Barra Funda, na capital paulista, por constatação de venda de combustível adulterado. Com esta interdição, sobe para dezenove o número de postos que tiveram a inscrição estadual cassada desde o início de 2009 na cidade de São Paulo.

O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da Inscrição Estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.


Fonte:
Moto Vrum

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