Documentação: só original

A partir de 15 de abril, não serão mais aceitas cópias ou vias autenticadas do CRLV e da CNH.

Por Leandro Alvares

Aldo Tizzani

Em função da falta de estrutura para a fiscalização, não será mais permitido o uso de cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A partir de 15 de abril só serão aceitos os documentos originais.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) dos Estados e do Distrito Federal irão expedir, desde que solicitadas pelo proprietário do veículo, vias originais do CRLV.

Com a medida, os órgãos competentes querem inibir a adulteração de documentos e, conseqüentemente, o roubo de veículos. Daqui para frente, xerox autenticada nem pensar!

A Resolução nº 205 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi publicada no Diário Oficial da União, revoga a portaria 13/98. Com o novo texto deixam de ser obrigatórios o porte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), pois a apresentação de ambas as taxas quitadas é a condição para a emissão do novo CRLV.

Quem descumprir as normas estará cometendo uma infração leve. A penalidade prevista no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é multa de R$ 53,20, além de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento original.

Fotos: Henrique Castro.

Fonte:
Agência Infomoto

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