Abram teme inviabilidade de lei do Contran

Associação acredita que medida possa inviabilizar a regulamentação do serviço de entregas rápidas.

Por Leandro Alvares

A Abram (Associação Brasileira de Motociclistas) manifestou nesta semana sua preocupação com uma ameaça que pode inviabilizar a regulamentação da atividade de entregas rápidas em todo o país, por força da resolução nº 219 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A medida, que entra em vigor no dia 28 de julho, torna obrigatório o uso de placa vermelha para motocicletas utilizadas em transporte remunerado. Sendo assim, a categoria passará a seguir uma política semelhante à adotada pelos taxistas, na qual só pode trabalhar na cidade quem reside na mesma.

“Essa exigência, além de criar grande dificuldade para os motociclistas que residem em outros municípios e trabalham nas empresas de entrega sediadas em São Paulo, estimula o condutor a cometer uma ilegalidade, porque para atender essa regra da Prefeitura terão que ‘arranjar’ um endereço no município de São Paulo, mesmo morando em outra região”, disse Lucas Pimentel, presidente da Abram.

Para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) emplacar uma moto na categoria aluguel, é necessário que o motociclista profissional tenha a licença da prefeitura. Essa permissão, por sua vez, é retirada no DTP (Departamento de Transporte Público), órgão municipal que só concede a licença para as motocicletas com placas da capital paulista.

Caso o motociclista tire a licença no município onde reside, terá problemas para executar o seu serviço, pois o DTP está disposto a impedir que os condutores de outros municípios retirem encomendas na cidade de São Paulo, usando como parâmetro as regras estabelecidas para os táxis, que não podem atender passageiros de outros municípios.

“Se não houver o bom senso do poder público municipal para estabelecer regras passíveis de cumprimento e em consonância com os demais municípios, a lei que contribui positivamente para a regulamentação nacional do setor de entregas rápidas poderá se tornar inviável e cair em descrédito pelos motociclistas”, completou Pimentel.

Além de obrigar o uso de placa vermelha, a portaria nº 219 do Contran regulamenta o uso de baú e exige a instalação de um elemento retro-refletivo no baú, no capacete e no colete do condutor. Quem descumprir as normas estará sujeito à multa, pontos na carteira de habilitação e apreensão da motocicleta.

Fonte:
Equipe MOTO.com.br

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