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Projeto de lei que proíbe garupa é aprovado em São Paulo

18 de December de 2015
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Foi aprovado nesta semana, no dia 15, em segunda votação da Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei do deputado Jooji Hato (PMDB) que proíbe garupas em motocicletas. De acordo com texto do projeto, ficam proibidas de circular motocicletas com dois ocupantes de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30 e das 23h às 5h. Sábados, domingos, feriados e demais horários ficariam de fora da proibição proposta pelo projeto de lei.

Além disso, o motociclista que fosse flagrado com garupa pela fiscalização teria que pagar uma multa de R$ 130 por infração cometida. Segundo o autor da proposta, a lei poderia reduzir crimes cometidos por duplas em motocicletas, como a famosa "saidinha de banco".

Essa proibição seria válida somente para áreas urbanas de cidades com mais de 1 milhão de habitantes, como é o caso de São Paulo, Guarulhos e Campinas. Agora o projeto será encaminhado para sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que terá 15 dias a partir da aprovação na Asssembleia de SP para decidir sua aprovação ou veto, mais uma vez.

No ano de 2011, o mesmo projeto do deputado Jooji Hato (PMDB) foi vetado por Geraldo Alckmin (PSDB). Na ocasião o governador do estado de São Paulo destacou que a legislação de trânsito é um assunto de responsabilidade do governo federal. Geraldo Alckmin ressaltou que não se pode punir o trabalhador que usa a motocicleta diariamente para o trabalho e para o transporte da sua família.

 

Fotos: Divulgação



Fonte:
Equipe MOTO.com.br
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