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Novela na Justiça da carteira para ciclomotor continua

Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Pernambuco (PE), derruba liminar da ANUC (Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores)

24 de November de 2015
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A liminar conseguida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Pernambuco (PE). Com isso volta a valer a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina que todo condutor de “cinquentinha” terá que apresentar a CNH categoria “A” ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).

Caso não apresente o documento, o veículo poderá ser apreendido. Porém, a disputa envolvendo donos de ciclomotores de 50cc e o poder público parece longe do fim. Pois a decisão ainda será julgada e até vetada pela Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida.

Foto: Dafra/Divulgação



Fonte:
Agência Infomoto
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