moto.com.br
Publicidade:

Acontece

Nova lei vai punir desmanches irregulares em SP

Medida visa reduzir roubo e furto de veículos e o cidadão pode fazer denúncia de depósitos ilegais de peças

13 de January de 2014
Compartilhe este conteúdo:

Para trabalhar dentro da lei no Estado de São Paulo, a partir de agora os desmanches de veículos e peças precisam fazer parte de um cadastro no Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito) e na Secretaria da Fazenda para a comercialização de seus produtos.

Para o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o objetivo do Projeto de Lei é salvar vidas e reduzir os roubos, já que cinquenta por cento dos latrocínios estão ligados ao roubo de veículos. Com essa regra será possível quebrar a cadeia econômica do crime de roubo e furto de veículos, uma vez que um dos elos é o desmonte irregular.

Como parte da medida, a Secretaria da Segurança Pública vai disponibilizar em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de um serviço de webdenúncia (http://webdenuncia.org.br), incentivando os cidadãos a denunciarem os depósitos irregulares.

As empresas deverão se credenciar no Detran.SP e renovar o cadastro anualmente, desde que o estabelecimento continue a cumprir as exigências da legislação. O regramento administrativo prevê que os funcionários sejam todos qualificados e que sejam comunicadas ao Detran.SP toda a entrada de veículo em até 5 dias.

Os proprietários de empresas de desmanche que desrespeitarem a lei ficarão impedidos de trabalhar neste ramo de atividade e de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa.

Também será adotado um sistema que permite rastrear todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída. Com isso, aumenta a possibilidade de garantia de segurança ao consumidor final e permite o controle e a fiscalização das empresas.

Outra novidade é a chamada adoção do "ciclo completo", no qual as empresas que atuam na compra de veículos para desmonte terão que ser responsáveis pelo manejo das peças até a venda ao consumidor final. A medida tem o objetivo de impedir a comercialização de peças sem o controle rígido, o que facilitaria fraudes e a inclusão de materiais roubados ou furtados.

Itens de segurança, como airbags e freios, não poderão ser vendidos ao consumidor. A destinação fica restrita aos fabricantes ou empresas especializadas em reaproveitamento.

A lei também conta com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e exige condições ambientais adequadas para o funcionamento da empresa. Entre elas, a de possuir piso 100% impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo e também na de estoque de partes e peças.

Segundo estimativa da Adera (Associação Brasileira de Desmontagem e reciclagem automotiva), há cerca de 6 mil desmanches de veículos no Estado de São Paulo e no Brasil esse número pode ser de mais de 63 mil.

Foto: José Luis da Conceição/Divulgação



Fonte:
Equipe MOTO.com.br
Compartilhe este conteúdo:

Yamaha YS 125 na Europa tem visual da moto brasileira

Projeto Motostory e Veteran Motorcycle Clube firmam parceria

Indian apresenta nova Roadmaster Classic nos EUA

Hayabusa's Day RS anuncia encontro 2017 em Porto Alegre

Ducati Mooca leva máquinas italianas para Zona Leste

Moto voadora Hoversurf Scorpion-3 vira solução áerea

KTM anuncia lançamento da linha de enduro 2017 no Brasil

Kawasaki Z900 esbanja potência e oferece pouca eletrônica

KTM 1290 Super Adventure S, pronta para qualquer aventura

Lego faz BMW R 1200 GS Adventure brinquedo de gente grande

Moto voadora Hoversurf Scorpion-3 vira solução áerea

BMW F 800 GS Adventure aparece com novos recursos

Honda e Hitachi anunciam parceria para veículos elétricos

Veja as 10 Nakeds acima de 600cc mais procuradas no site


Comente

Para comentar é necessário autenticar, clique aqui!


Busca Rápida

Busca avançada

Comprar ou vender

Cadastre-se | Anuncie agora!

Anúncios em Super Destaque

Montadoras