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Lei Seca aumenta rigidez contra motorista embriagado

27 de December de 2012
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A embriaguez do motorista poderá ser comprovada na Justiça por testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos, de acordo com a Lei 12.760, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (21), que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. Antes da nova norma, a comprovação era feita exclusivamente pelo bafômetro ou exame de sangue. Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, a lei era ineficaz porque motoristas recusavam-se a soprar o bafômetro, ficando livre das acusações criminais. Com a mudança no texto, o limite de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista.



Fonte:
Equipe MOTO.com.br
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